A Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo: condições para o seu surgimento e a sua implementação

Autores

Maria Lucia Guilherme Borba, Mônica Ferreira Do Amaral Porto

Resumo

No Brasil, estudos sobre políticas públicas focalizam, sobretudo, o conteúdo de políticas e não seu sur¬gimento e implementação. Este artigo, ao contrário, trata dos processos que levam à formulação de políticas públicas em geral e, em particular, das condições que favoreceram o sur¬gimento da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, instituída através da Lei 7663 de 1991, e de seu princípio da adoção da bacia hidrográfica como a unidade físico territorial de planejamento e gerenciamento. A partir de um referencial teórico sobre o surgimento e a formulação de políticas públicas, a pergunta que o artigo procura responder é: -quais os principais fatores que influenciaram o surgimento, em São Paulo, da Política Estadual de Recursos Hídricos e a sua implementação-- Focaliza, portanto, não o seu conteúdo, mas sim os processos que influenciaram o seu surgimento, as condições que favorecem sua implementação e os entraves que a obstaculizam. A análise se apóia, principalmente, no referencial que proporciona o -neo institucionalismo-. Conclui que as condições para o surgimento da Lei paulista e sua implementação se interconectam e se mesclam em um universo de influências, sobretudo por parte de grupos de experts e de pressão e por arranjos político institucionais.

Palavras-chave

Políticas públicas; Política Estadual de Recursos Hídricos; São Paulo.

Authors

Maria Lucia Guilherme Borba, Mônica Ferreira Do Amaral Porto

Keywords

Políticas públicas; Política Estadual de Recursos Hídricos; São Paulo.