O processo de outorga de direito de uso de recursos hídricos superficiais no Rio Grande do Sul: contribuições para o aprimoramento

Autores

LetÍcia Coradini Frantz, Jussara Cabral Cruz

Resumo

A escassez da água é um dos principais problemas que o homem terá que enfrentar no século XXI. O grande desafio atual é atender à crescente demanda de água, e, ao mesmo tempo, preservar o recurso que tende à escassez. A outorga de direitos de uso de recursos hídricos pode ser um dos meios para solucionar essas questões. Pode ser definida como um instrumento em que o poder público confere o direito de uso do recurso a um ente público ou privado, considerando a quantidade, a finalidade de uso e o tempo a ser utilizado. No estado do RS, a legislação referente à outorga foi aprovada no ano de 1994, no entanto, o instrumento começou a ser implantado, de fato, no ano de 1999 pelo Departamento de Recursos Hídricos da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e apresenta uma série de deficiências. Dentro desse contexto, o presente estudo realiza uma análise crítica do processo de outorga de direitos de uso de recursos hídricos no RS.

Palavras-chave

outorga de direitos de uso de recursos hídricos, gestão de recursos hídricos

Authors

LetÍcia Coradini Frantz, Jussara Cabral Cruz

Keywords

outorga de direitos de uso de recursos hídricos, gestão de recursos hídricos