A efetividade dos Instrumentos de política urbana nos dilemas ambientais com águas urbanas

Autores

Celmar C. De Oliveira, Carlos Andre Bulhoes Mendes

Resumo

O aparato legal de Recursos Hídricos não contempla todas as hipóteses relacionadas com este recurso no meio urbano. Nesse espaço, as águas encontram-se mais vulneráveis à degradação de sua qualidade ambiental; as bacias hidrográficas, em conseqüência da impermeabilização do solo urbano, transportam problemas da parte alta para a parte baixa da cidade, ocasionando inundações. Na bacia do Arroio da Areia, em Porto Alegre, dois grandes “loteamentos” afetam diretamente bairros situados na parte baixa da bacia, pois com a impermeabilização do solo, a infiltração das águas da chuva é cada vez menor. Faz-se necessário analisar os instrumentos oferecidos pelo Estatuto da Cidade e as interfaces existentes entre a Política de Recursos Hídricos e a Política Urbana. O Estudo de Viabilidade Urbanística, previsto no Plano Diretor de Porto Alegre, não tem se mostrado eficaz, pois são encontrados problemas relacionados com a densificação em várias partes da cidade. O efetivo emprego do Plano Diretor e do Estudo de Impacto de Vizinhança pode minimizar os dilemas ambientais nas cidades. O caso descrito serve para enfatizar a necessidade de conciliar na gestão urbana o interesse público com o particular, de forma a evitar que a “Tragédia dos Comuns” se instale no cotidiano das cidades.

Palavras-chave

Dilemas ambientais, recursos hídricos, instrumentos de política urbana.

Authors

Celmar C. De Oliveira, Carlos Andre Bulhoes Mendes

Keywords

Dilemas ambientais, recursos hídricos, instrumentos de política urbana.