Distinção e Aspectos Jurídicos das Águas Minerais e Subterrâneas no Brasil

Autores

PatrÍcia Borba Vilar GuimarÃes, Márcia Maria Rios Ribeiro

Resumo

Esse trabalho realiza uma compilação conceitual acerca da caracterização e distinção dos aspectos jurídicos e físicos das águas minerais e das águas subterrâneas, com o objetivo de explorar os pontos controvertidos dessa distinção, a fim de orientar o processo da gestão integrada de recursos hídricos sob o ponto de vista institucional. Realizou-se uma pesquisa bibliográfica e documental acerca dos principais textos legais nacionais que propiciam essa distinção, bem como da delimitação e abrangência dos direitos minerários e do direito das águas, como forma de oferecer contributos à eficiente institucionalização do processo de gestão do bem jurídico água no contexto brasileiro. Aspectos das competências dos respectivos órgãos de gestão são levantados verificando-se os possíveis pontos de conflito e convergência.

Palavras-chave

Direito de águas, águas minerais, águas subterrâneas.

Authors

PatrÍcia Borba Vilar GuimarÃes, Márcia Maria Rios Ribeiro

Keywords

Direito de águas, águas minerais, águas subterrâneas.