Mercantilização da água no Brasil- Cessão onerosa de direitos de uso como instrumento de política hídrica

Autores

Maria Rosa Dionisio Almeida, Yvonilde Dantas Pinto Medeiros, Arthur Pereira Sales

Resumo

O uso de instrumentos de mercado na gestão dos recursos hídricos tem se expandido em diversos países, impulsionado pela busca de maior eficiência alocativa, flexibilização do uso e atração de investimentos privados. No Brasil, com o objetivo de garantir a segurança hídrica e fomentar recursos financeiros para a manutenção das obras hídricas, o governo federal instituiu o Projeto de Lei nº 4.546/2021, no entanto tal proposta levanta críticas sobre a mercantilização da água, a exclusão de usuários vulneráveis e os riscos à sustentabilidade ecológica. Desta forma, este artigo tem como objetivo principal analisar a proposta de cessão onerosa de direitos de uso da água no Brasil, à luz do Projeto de Lei nº 4.546/2021. A partir de uma abordagem multidisciplinar, fundamentada em escolas econômicas (Clássica, Neoclássica, Institucionalista e da Regulação), discute-se os riscos da introdução de mecanismos de mercado na governança hídrica brasileira. A análise é complementada por uma comparação com experiências internacionais.

Palavras-chave

Governança da Água; Cessão Onerosa; Instrumentos Econômicos.

Commodification of water in Brazil- Onerous transfer of usage rights as a water policy instrument

Authors

Maria Rosa Dionisio Almeida, Yvonilde Dantas Pinto Medeiros, Arthur Pereira Sales

Abstract

The use of market instruments in water resource management has expanded in several countries, driven by the search for greater allocative efficiency, flexible use, and the attraction of private investment. In Brazil, with the aim of ensuring water security and fostering financial resources for the maintenance of water projects, the federal government introduced Bill No. 4,546/2021. However, this proposal raises criticism regarding the commodification of water, the exclusion of vulnerable users, and the risks to ecological sustainability. Therefore, this article-s main objective is to analyze the proposed onerous transfer of water use rights in Brazil, in light of Bill No. 4,546/2021. Based on a multidisciplinary approach, grounded in economic schools (Classical, Neoclassical, Institutionalist, and Regulatory), the article discusses the risks of introducing market mechanisms into Brazilian water governance. The analysis is complemented by a comparison with international experiences.

Keywords

Water Governance; Onerous Transfer; Economic Instruments.