Após 20 anos da lei das águas como anda a Gestão Integrada de Recursos Hídricos do Brasil, no âmbito das Políticas e Planos Nacionais setoriais-

Autores

JoÃo Bosco Senra, Nilo De Oliveira Nascimento

Resumo

A Gestão Integrada de Recursos Hídricos (GIRH) está prevista como uma das diretrizes da legislação das águas do Brasil. Neste ano completaram-se vinte anos de aprovação deste marco legal brasileiro, que instituiu a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Este artigo resgata o conceito de GIRH, na literatura internacional, suas referências na lei 9433/97 e no Plano Nacional de Recursos Hídricos. Avalia, ainda, diversas leis e planos de setores intervenientes, elaborados após a aprovação do Plano Nacional de Recursos Hídricos, em 2006, em relação às referências sobre a questão hídrica. E por fim, apresenta alguns resultados que apontam o desafio da implementação da diretriz de GIRH, sob o aspecto de integração interinstitucional no âmbito de algumas das políticas setoriais do governo federal.

Palavras-chave

gestão integrada de recursos hídricos; política de recursos hídricos; planejamento de recursos hídricos.

After 20 years of the water law, how does the Integrated Water Resources Management of Brazil, within the scope of the National Policies and Plans sectoral-

Authors

JoÃo Bosco Senra, Nilo De Oliveira Nascimento

Abstract

The Integrated Water Resources Management (IWRM) is foreseen as one of the guidelines of Brazilian water legislation. This year was completed twenty years of approval of this Brazilian legal framework, which instituted the Policy and the National System of Water Resources Management. This article rescues the concept of IMWR in the international literature, its references in Law 9433/97 and in the National Water Resources Plan. It also evaluates several laws and plans of intervening sectors, elaborated after the aproval of the National Plan of Water Resources, in 2006, regarding the references on the water question. Finally, it presents some results that point to the challenge of implementing the IWR guideline, under the aspect of interinstitutional integration within some of the federal government's sectoral policies.

Keywords

integrated water resources management; integrated water resources planning.