Gestão das águas urbanas: questões e integração entre legislações pertinentes

Autores

Filipe Da Silva Peixoto, Ticiana Marinho De Carvalho Studart, Jose Nilson Bezerra Campos

Resumo

O presente estudo buscou investigar a integração entre as legislações brasileiras no âmbito federal pertinentes à gestão das águas urbanas. Dividiu-se e avaliou-se a legislação pertinente à situação quali-quantitativa das águas urbanas e a legislação referente ao uso e ocupação do solo na cidade. Os resultados mostram uma difusa e complexa relação entre os dispositivos legais, apontando diferentes agentes responsáveis sobretudo no que tange ações obrigatórias e as externalidades causadas. Essa situação promove a dificuldade de efetiva integração, dificultando a gestão das aguas urbanas.

Palavras-chave

Águas Urbanas, Gestão de Recursos Hídricos, Dispositivos Legais

Urban water management: questions between legislation and include integration

Authors

Filipe Da Silva Peixoto, Ticiana Marinho De Carvalho Studart, Jose Nilson Bezerra Campos

Abstract

This study aims to survey the integration between the Brazilian federal legislations relating urban water manegment The relevant legislation to the qualitative and quantitative status of urban waters and the regulations regarding the use and occupation of land in the city were split. The results shows complex and diffuse relation between legal devices, reveling different responsible agents, especially in necessary action and externalities. This situation promotes difficulty in effective integration, defaulting the urban water management.

Keywords

Urban Waters, Water Management, Legal Instruments