A Outorga Integrada das Vazões de Captação e Diluição

Autores

Antonio Eduardo LeÃo Lanna, Márcia Maria Rios Ribeiro

Resumo

Uma proposta metodológica com o objetivo de integrar os procedimentos de outorga dos direitos de uso da água nos seus aspectos quantitativos e qualitativos é discutida neste artigo. A concepção metodológica do aspecto qualitativo é baseada no que dispõem o Projeto de Lei no 1616 de 1999 e a Resolução no 16 de 2001 do CNRH (Conselho Nacional de Recursos Hídricos): ao invés de se outorgar o lançamento de efluentes, outorga-se uma quantidade de água necessária para diluir tais efluentes, quantidade denominada de ?vazão de diluição?. A metodologia é aplicada à bacia do rio Pirapama em Pernambuco. As implicações de tal metodologia para o cálculo da cobrança pelo uso da água são discutidas. Os resultados mostram que uma das dificuldades da proposta centra-se na quantificação das vazões de diluição, sendo uma das vantagens a unificação do processo em termos de entendimento e fiscalização.

Palavras-chave

gestão de recursos hídricos, instrumento regulatório, poluição hídrica.

Authors

Antonio Eduardo LeÃo Lanna, Márcia Maria Rios Ribeiro

Keywords

gestão de recursos hídricos, instrumento regulatório, poluição hídrica.