Cobrança pela Drenagem Urbana de Águas Pluviais: Bases Conceituais e Princípios Microeconômicos

Autores

Jose Roberto Cabral, Nilo De Oliveira Nascimento, Vanessa CanÇado

Resumo

Em um cenário de crescente restrição orçamentária do setor público, novas formas de custeio dos serviços de drenagem urbana das águas pluviais são discutidas. Como alternativa ao tradicional financiamento por meio de impostos sobre propriedade, surge a possibilidade de uma cobrança individualizada dos serviços via taxa de drenagem. Esta poderia implicar em ganhos de justiça tributária e eficiência alocativa. Mas as peculiaridades econômicas da drenagem urbana, ofertada em regime de monopólio natural e com características de bem público, dificultam a individualização do débito. Este artigo, em uma abordagem teórico-conceitual, discute estas peculiaridades, a viabilidade de criação da taxa à luz da teoria econômica e qual a metodologia tarifária mais adequada para este fim.

Palavras-chave

drenagem pluvial, taxa de drenagem, cobrança.

Authors

Jose Roberto Cabral, Nilo De Oliveira Nascimento, Vanessa CanÇado

Keywords

drenagem pluvial, taxa de drenagem, cobrança.