Estrutura legal da gestão das águas no Estado do Rio Grande do Norte

Autores

Marcus Vinicius Sousa Rodrigues, Marisete Dantas De Aquino

Resumo

O desenvolvimento do Nordeste do Brasil, em especial a região semiárida, está vinculada à disponibilidade e ao uso de recursos hídricos. Para a conservação e preservação dos recursos hídricos torna-se necessária uma gestão de águas bem planejada, contando com uma política que a oriente, com instrumentos que a torne eficaz. O Rio Grande do Norte antecipou a União com a implantação da Política de Recursos Hídricos, Lei nº 6.908, de 01 de julho de 1996. Após quase 17 anos foram promulgadas as Leis Complementares nº 481 e 483, de 03 de janeiro de 2013, adequando a legislação estadual à legislação federal de águas, e regulamentando e estruturando o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN), respectivamente. O IGARN passa a ser responsável pela gestão das águas da transposição do Rio São Francisco. O Objetivo principal desse trabalho consiste em apresentar a estrutura legal do gerenciamento dos recursos hídricos vigentes no Estado do Rio Grande do Norte, descrevendo e fazendo uma análise da Política e do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, destacando os pontos positivos e negativos e sugestões para o seu aperfeiçoamento.

Palavras-chave

Gestão de recursos hídricos, Política de água, Recursos hídricos.

Authors

Marcus Vinicius Sousa Rodrigues, Marisete Dantas De Aquino

Keywords

Gestão de recursos hídricos, Política de água, Recursos hídricos.