Análise do gerenciamento dos recursos hídricos de Mato Grosso do Sul

Autores

Larissa Fernanda Rosa De Almeida Carra, Synara Aparecida Olendzki Broch, Celina Aparecida Dias, Teodorico Alves Sobrinho

Resumo

Desde a divisão do Estado de Mato Grosso do Sul a preocupação em relação a gestão da água se faz presente. Neste trabalho são analisados os atores que compõem o Sistema Estadual de Recursos Hídricos de Mato Grosso do Sul. O estudo apresenta uma visão crítica dos aspectos legais relacionados ao tema e das mudanças institucionais ocorridas no âmbito do Órgão de Meio Ambiente do Estado, com o objetivo de elucidar a estrutura organizacional e pontuar os avanços na implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos no Estado de MS. É constatado que o gerenciamento da água no Mato Grosso do Sul está em processo de desenvolvimento, a estrutura institucional e legal existente necessita avanços, fortalecimento e adequações quanto às competências dos Órgãos públicos estaduais vinculados à gestão hídrica. A legislação de recursos hídricos de Mato Grosso do Sul é contrária em alguns aspectos à Lei Federal nº 9.433/97, pois isenta da cobrança pelo uso da água os setores da agropecuária e da agroindústria. O processo de regulamentação e implantação dos instrumentos da Política Estadual de Recursos Hídricos necessita de um período de internalização na sociedade, classe política e capacitação técnica.

Palavras-chave

Lei das águas, Políticas públicas, gestão de recursos hídricos.

Authors

Larissa Fernanda Rosa De Almeida Carra, Synara Aparecida Olendzki Broch, Celina Aparecida Dias, Teodorico Alves Sobrinho

Keywords

Lei das águas, Políticas públicas, gestão de recursos hídricos.