Mercado de Água e o Estado: Lições da Teoria dos Jogos

Autores

Francisco De Assis De Souza Filho, Rubem La Laina Porto

Resumo

Este artigo analisa a relação entre a alocação de água através de mecanismo de mercado de água mostrando a relação que existe entre preço de água no mercado e efetividade do sistema coercitivo estatal (identificação e punição do infrator). É demandada do Estado a garantia do usufruto dos direitos de água negociados, mesmo que isto imponha a ele os custos derivados desta ação. Entretanto mostra-se que o Estado não se desonera completamente das atividades de gerenciamento na alocação via mercado. A Ação do Estado está associada à redução dos riscos institucionais dos usuários. Para analisar esta relação entre Estado e Mercado foi desenvolvido um modelo matemático. O modelo matemático proposto é baseado: i) na teoria do crime racional no contexto da escola ?Law & Economics? para a modelagem do ?roubo da água?; ii) no mercado inteligente consistindo em um centro de trocas modelado por programação linear; iii) e na teoria dos jogos para modelar a interação dos diferentes usuários em um hidrossistema. Os resultados do modelo mostram que, na configuração do hidrossistema analisado (Bacia do Rio Jaguaribe no Estado do Ceará), o mercado somente será eficiente se houver elevada eficiência da fiscalização para desencorajar o usuário infrator.

Palavras-chave

alocação de água, mercado de água, regulação dos recursos hídricos, fiscalização, free-ride.

Authors

Francisco De Assis De Souza Filho, Rubem La Laina Porto

Keywords

alocação de água, mercado de água, regulação dos recursos hídricos, fiscalização, free-ride.