Conflitos Institucionais na Gestão dos Recursos Hídricos do Estado da Paraíba

Autores

Danniel Claudio De Araujo, Márcia Maria Rios Ribeiro, Zédna Mara De Castro Lucena Vieira

Resumo

Este artigo apresenta a análise de conflitos institucionais (legais, políticos e organizacionais) na estrutura institucional de recursos hídricos do Estado da Paraíba e no Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba. Apesar deste Estado ter sido um dos pioneiros na edição de sua Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 6.308/96), verificam-se, ainda, algumas inadequações em relação à Lei 9.433/97 ? a qual atua como norma geral ? e que se refletem sobre o modelo de gestão, o sistema de gerenciamento e a aplicação dos instrumentos de gestão. Os conflitos identificados e analisados permitem verificar que, apesar de avanços ocorridos nos últimos anos, a gestão de recursos hídricos ainda tem desafios a superar, no âmbito do Estado da Paraíba.

Palavras-chave

Política hídrica. Conflitos legais. Conflitos políticos. Conflitos organizacionais.

Authors

Danniel Claudio De Araujo, Márcia Maria Rios Ribeiro, Zédna Mara De Castro Lucena Vieira

Keywords

Política hídrica. Conflitos legais. Conflitos políticos. Conflitos organizacionais.