Taxa não é Cobrança: Uma Proposta para a Efetiva Aplicação do Instrumento de Gestão dos Recursos Hídricos para a Drenagem Urbana

Autores

Geraldo Lopes Da Silveira, Francisco Rossarolla Forgiarini, Joel Avruch Goldenfum

Resumo

Atualmente, em trabalhos acadêmicos e em alguns municípios brasileiros (por exemplo, Porto Alegre/RS), discute-se a criação de uma cobrança pelo serviço de drenagem urbana, semelhante à que existe em Santo André/SP. Além dessa cobrança, também deve ser utilizada a cobrança pelo uso da água, instrumento de gestão dos recursos hídricos. Observa-se nos trabalhos desenvolvidos na área certo conflito quanto ao conceito e aplicação dessas cobranças. Assim, o objetivo desse artigo é distinguir as duas cobranças e propor uma estratégia para aplicá-las de forma articulada e efetiva, procurando minimizar os impactos da urbanização sobre o ciclo hidrológico. Para isso, pretende-se responder as seguintes perguntas: “Quais os objetivos dos pagamentos? Quem deve pagar? Quem administra os recursos gerados? Onde devem ser aplicados esses recursos?” A partir de uma revisão crítica de trabalhos, chegou-se a seguinte constatação: a cobrança pelo serviço de drenagem urbana é uma taxa e a cobrança pelo uso da água é um preço público. Portanto, são pagamentos distintos, com objetivos também distintos. O pagamento da taxa objetiva promover o funcionamento do serviço da drenagem urbana e o preço público está relacionado à conservação da bacia hidrográfica como um todo, em uma visão condominial, sendo que os recursos gerados pela cobrança podem ser aplicados em diferentes ações na bacia. Nesse contexto, define-se: a cobrança da taxa pelo serviço é interna ao município, devendo ser paga pelos proprietários dos imóveis ao município; e a cobrança pelo uso da água é externa ao município, referente aos impactos proporcionados pelo município à bacia hidrográfica. É feita uma aplicação da proposta na Bacia do rio Santa Maria/RS. As simulações indicam uma relação de aproximadamente 1/20 (R$39,34/R$823,78) por habitante na comparação Cobrança/Taxa para a bacia como um todo. As duas cobranças geram arrecadações que serão repassadas ao município e ao comitê de bacia, respectivamente, viabilizando investimentos em ações estruturais e, principalmente, não estruturais para a drenagem urbana.

Palavras-chave

cobrança pelo uso da água, taxa pelo serviço, drenagem urbana.

Authors

Geraldo Lopes Da Silveira, Francisco Rossarolla Forgiarini, Joel Avruch Goldenfum

Keywords

cobrança pelo uso da água, taxa pelo serviço, drenagem urbana.